Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma ChefData ("Plataforma" ou "Serviço"), disponibilizada por ChefData, inscrita no CNPJ 28.096.660/0001-37, com sede em Rua Fortaleza, 190 — Bragança Paulista/SP ("ChefData", "nós"). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O que o ChefData é (e o que não é)

O ChefData é uma ferramenta de apoio à gestão financeira e operacional de restaurantes e bares: cadastro de insumos e fichas técnicas, cálculo de CMV, contagem de estoque, controle de despesas e fluxo de caixa, calculadora de preços e relatórios gerenciais.

O ChefData não é software contábil, fiscal ou de emissão de documentos fiscais, não presta consultoria contábil, jurídica ou de investimentos, e não substitui o seu contador. Os números, sugestões de preço e indicadores exibidos são apoio à decisão; a decisão de negócio e a conferência das informações são sempre suas.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, inclusive o CNPJ do estabelecimento.
• Cada CNPJ dá direito a uma conta. O primeiro usuário cadastrado é o Administrador (OWNER) da conta e pode criar outros usuários com permissões específicas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• O Serviço não se destina a menores de 18 anos.

3. Teste grátis, planos e cobrança

• O teste grátis dura 7 (sete) dias, não exige cartão e dá acesso às funcionalidades do plano. Ao fim do teste, o acesso é bloqueado até a assinatura.
• O plano é mensal: R$ 150,00 para até 2 usuários ativos, mais R$ 50,00 por mês para cada usuário ativo adicional. O valor acompanha automaticamente o número de usuários ativos na sua conta, com cobrança proporcional (proração) ao adicionar ou remover usuários.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. O ChefData não armazena os dados do seu cartão. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente mensal no meio de pagamento cadastrado até o cancelamento.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e passam a valer no ciclo seguinte.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel de cobrança. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período iniciado, salvo quando exigido por lei.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após tentativas de cobrança e aviso.

4. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• Acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização, ou tentar burlar mecanismos de segurança e de cobrança;
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma fora do previsto nestes Termos;
• Introduzir malware, sobrecarregar a infraestrutura, fazer scraping massivo ou usar a Plataforma para enviar spam;
• Inserir dados de terceiros sem base legal para isso.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Seus dados e conteúdo

Os dados que você insere na Plataforma (insumos, fichas, vendas, despesas, contagens, configurações etc.) são seus. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esses dados com a finalidade de prestar o Serviço, gerar relatórios e melhorar o produto de forma agregada e anonimizada.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca ChefData, o layout, os textos e demais elementos da Plataforma são de titularidade do ChefData ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre esses elementos além do direito de uso durante a vigência da assinatura.

7. Disponibilidade e isenções

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização, falhas de terceiros (hospedagem, pagamento, provedores de internet) ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, nem que produzirá um resultado financeiro específico para o seu negócio.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ChefData não responde por lucros cessantes, perda de dados decorrente de fato de terceiro ou de mau uso, decisões de negócio tomadas pelo cliente com base nos relatórios, ou danos indiretos. A responsabilidade total do ChefData por qualquer reivindicação relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar, inclusive as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

9. Encerramento e exportação de dados

• Você pode encerrar a conta a qualquer momento cancelando a assinatura e solicitando a exclusão dos dados.
• Após o encerramento, disponibilizamos um prazo razoável para você exportar seus dados. Depois desse prazo, os dados podem ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei (ex.: obrigações fiscais e o art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Podemos encerrar ou suspender o Serviço, no todo ou em parte, mediante aviso prévio razoável, garantindo a portabilidade dos dados.

10. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência razoável, com indicação da nova versão. O uso continuado após a vigência significa concordância. Se você não concordar, poderá encerrar a conta.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do ChefData para dirimir conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@chefdata.com.br · WhatsApp (11) 96597-0387. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@chefdata.com.br.